Comissão Mista de Orçamento aprova relatório preliminar da LOA 2024

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (7) o relatório preliminar do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 (PLN 29/2023). O texto promove um cancelamento de R$ 2 bilhões nas despesas previstas pelo governo, que estão em torno de R$ 2,2 trilhões.

O corte foi linear entre os ministérios para que os recursos possam ser redistribuídos pelo Congresso Nacional. O relator-geral, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), também estabeleceu tetos diferenciados para os cancelamentos que poderão ser feitos pelos 16 relatores setoriais do Orçamento. Eles poderão cancelar até R$ 4 bilhões, mas os limites por área foram definidos de maneira proporcional à participação de cada pasta no Orçamento.

Pelos critérios aprovados, os maiores remanejamentos ocorrerão nas áreas de Infraestrutura e de Cidades. O relatório preliminar não é o texto final do Orçamento federal. Agora os 16 relatores setoriais vão apresentar os seus pareceres sobre as áreas temáticas das despesas da União. A CMO deve analisá-los na semana que vem, de acordo com a presidente da comissão mista, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB).

Depois disso, o relator-geral poderá elaborar o relatório definitivo, que será votado pelo Congresso. A presidente da CMO pediu a colaboração dos parlamentares para o cumprimento dos prazos.

— Os relatores setoriais farão um esforço neste fim de semana para envio dos relatórios, e na próxima semana, de 11 a 14 de dezembro, apreciaremos os 16 relatórios setoriais. Precisamos da colaboração de todos para que consigamos cumprir essa etapa do processo orçamentário e manter o cronograma para votação do Orçamento ainda neste ano — pediu Daniella.

A CMO já havia aprovado, na quarta-feira (6), o relatório das receitas referente à LOA 2024. O texto traz um acréscimo de R$ 813 milhões na estimativa da receita (já descontadas as transferências obrigatórias para estados e municípios), fruto de reavaliação dos preços do petróleo e do dólar.

Luiz Carlos Motta destinou o valor para uma reserva financeira. Na prática, o relatório preliminar do Orçamento apenas define regras para as alterações na proposta. O cancelamento linear de R$ 2 bilhões, por exemplo, foi feito em programações que tinham valor superior a R$ 1 milhão.

Este recurso será distribuído da seguinte forma: 55% para emendas coletivas de execução não obrigatória; 25% para bancadas estaduais; 20% para emendas coletivas conforme critérios dos relatores setoriais (as emendas coletivas são as de bancadas e as de comissões permanentes).

Na discussão do relatório, os deputados e senadores voltaram a cobrar uma solução para o corte de R$ 4 bilhões dos R$ 12,5 bilhões reservados às emendas de bancadas estaduais para compor o Fundo Eleitoral. O relator disse que isso ainda será discutido.

Em seu relatório, Luiz Carlos Motta destacou alguns “riscos” para a execução orçamentária em 2024 contidos na proposta orçamentária:

• Expectativa otimista de crescimento econômico de 2,3% em 2024;
• Receitas condicionadas à aprovação de proposições legislativas no montante de R$ 168,5 bilhões;
• Efeitos da desoneração da folha de pagamento (vetos à lei em discussão);
• Pagamento subestimado de benefícios previdenciários;
• Eventual revisão geral da remuneração dos servidores públicos ou adoção de novas reestruturações de planos de cargos e salários em 2024.

As principais despesas primárias do Orçamento 2024 incluem áreas como Previdência Social, Transferências para estados e municípios, Pessoal, Investimentos, Bolsa Família, Novo PAC, Benefício de Prest. Continuada e Renda Mensal Vitalícia, Seguro-desemprego, Precatórios, Abono salarial, Fundos constitucionais, entre outros.

Em relação às renúncias fiscais previstas para 2024, destacam-se benefícios relacionados ao Simples Nacional, agricultura e agroindústria, isenções do IRPF, entidades sem fins lucrativos, desenvolvimento regional, entre outros.