Câmara dos Deputados aprova projeto que institui política nacional de linguagem simples para comunicações com a população.
Projeto de lei que institui uma política nacional de linguagem simples é aprovado pela Câmara
05/12/2023 – 21:53
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Erika Kokay: “Comunicados de forma transparente e para que as pessoas possam compreender”
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6256/19, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), que institui uma política nacional de linguagem simples. A proposta define procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da administração pública em suas comunicações com a população. O texto segue agora para o Senado.
O projeto estabelece que os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos deverão definir, em até 90 dias após a publicação da nova lei, um encarregado pelo tratamento da informação em linguagem simples. Esse encarregado será responsável por treinar os comunicadores do órgão sobre as técnicas da linguagem simples e supervisionar a aplicação da futura lei em seu órgão. Suas informações de contato deverão ser divulgadas preferencialmente no site do órgão.
O relator do projeto, deputado Pedro Campos (PSB-PE), considera linguagem simples o conjunto de técnicas para transmitir informações de maneira clara e objetiva, permitindo ao leitor encontrar facilmente o que procura, compreender o que encontrou e usar a informação. O texto também recomenda a publicação de versões em linguagem simples dos documentos oficiais dos órgãos e entidades da administração pública, além da versão original.
“O objetivo do projeto é garantir que a comunicação do poder público, de maneira geral, seja de fácil entendimento pela população e tenha uma preocupação especial com as pessoas com deficiência intelectual”, explicou o relator.
Outras diretrizes do projeto visam reduzir a necessidade de intermediários nas comunicações entre os poderes públicos e a população, facilitar a compreensão das comunicações públicas para pessoas com deficiência intelectual e promover a transparência ativa e o acesso à informação pública de forma clara.
O projeto também teve críticas de alguns deputados, que acreditam que a nova regra pode rebaixar a língua portuguesa. No entanto, o relator ressaltou que o objetivo principal é garantir que as pessoas entendam o que está sendo dito pelo Judiciário, pelo Legislativo e pelo Executivo.
Apesar das discussões, a medida foi aprovada e será enviada ao Senado para apreciação.
Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol Siqueira
Edição – Francisco Brandão
