Projetos de lei aprovados pela CDH garantem direitos a pessoas obesas, negras, indígenas, idosas e com deficiência em transportes e eventos.
Na última semana, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou três projetos de lei que visam garantir direitos e acessibilidade para diferentes grupos da sociedade. As propostas abordam questões relacionadas ao transporte, eventos culturais, estágios e estacionamento.
O primeiro projeto de lei aprovado, o PL 3.461/2020, tem como objetivo garantir que pessoas obesas tenham acesso ao transporte público e a eventos culturais sem a necessidade de pagar acréscimo no valor do ingresso. A medida busca promover a inclusão e garantir o direito de participação dessas pessoas em espaços de entretenimento e cultura.
O segundo projeto, o PL 1.957/2022, é voltado para a reserva de vagas em estágios para negros e indígenas. A proposta busca promover a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, garantindo espaço e representatividade para esses grupos historicamente marginalizados.
Já o terceiro projeto, o PL 4.838/2020, trata da sinalização específica para vagas de pessoas idosas e com deficiência em estacionamentos públicos e privados. A medida visa facilitar o acesso e a locomoção dessas pessoas, garantindo que tenham espaços reservados e devidamente sinalizados para estacionar seus veículos.
Após a aprovação na CDH, os projetos de lei agora seguem para análise de outras comissões no Senado. A expectativa é que as propostas sejam debatidas e avaliadas pelos senadores, levando em consideração os impactos positivos que podem trazer para a sociedade.
Os projetos de lei aprovados refletem a preocupação do Legislativo em promover a igualdade, acessibilidade e proteção dos direitos humanos. As iniciativas buscam atender demandas específicas e garantir que diferentes grupos da sociedade tenham seus direitos assegurados, promovendo uma sociedade mais justa e inclusiva.
