Senado aprova projeto que cria novo marco legal para agrotóxicos

O Plenário do Senado aprovou nesta semana o projeto (PL 1459/2022) que estabelece um novo marco legal para a produção, comercialização e uso de agrotóxicos. O relator do projeto, senador Fabiano Contarato (PT-ES), manteve a atribuição de conceder o registro e fazer as análises de risco para o Ministério da Agricultura, Ibama e Anvisa.

De acordo com a senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura, o novo marco legal vai proporcionar aos agricultores brasileiros acesso a agrotóxicos de última geração, beneficiando tanto a produção quanto o consumidor. A senadora ressaltou a importância da medida para a modernização e aprimoramento do setor agropecuário do país.

O projeto agora segue para a sanção presidencial, e caso seja aprovado, entrará em vigor como uma nova legislação sobre o tema. A expectativa é de que a medida traga mais segurança jurídica e regulatória para o setor, além de fomentar a inovação e o desenvolvimento de novas tecnologias na área de agrotóxicos.

Para os defensores do projeto, a nova legislação é uma forma de adequar as regras brasileiras à realidade do mercado internacional, garantindo a competitividade do agronegócio nacional. Além disso, a proposta busca atender aos requisitos de sustentabilidade e segurança alimentar, assegurando a qualidade dos produtos que chegam à mesa dos brasileiros.

Apesar da aprovação no Senado, o projeto tem gerado controvérsias e dividido opiniões. Alguns setores da sociedade civil e ambientalistas questionam a flexibilização das regras para registro e uso de agrotóxicos, levantando preocupações sobre os impactos ambientais e na saúde humana decorrentes da ampliação do acesso a esses produtos.

Com a decisão do Senado, agora cabe ao presidente da República sancionar ou vetar o projeto, com base em suas considerações e nas recomendações de seus ministros. A expectativa é de que a nova legislação entre em vigor em breve, trazendo mudanças significativas para o setor de agrotóxicos no Brasil.