Comissão de Educação aprova criação do Dia Nacional da Identidade Civil para garantir acesso aos serviços públicos e privados.
A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (27) o projeto de lei que cria o Dia Nacional da Identidade Civil, a ser celebrado anualmente no dia 16 de setembro (PL 4.517/2023). Após a aprovação, o projeto agora segue para sanção da Presidência da República.
Segundo o senador Paulo Paim (PT-RS), que foi relator da matéria, ter prova de identidade é considerado um direito fundamental e uma necessidade prática. Para ele, o documento de identificação não só propicia a identificação, mas também é um “pressuposto básico para o acesso a uma grande quantidade de serviços públicos e privados, sendo um passo fundamental para o exercício pleno da cidadania”.
O Dia Nacional da Identidade Civil, caso sancionado, terá como objetivo principal destacar a importância do documento de identificação na vida dos cidadãos e reforçar a necessidade de seu uso em diversas situações do cotidiano.
A proposta de celebrar a identidade civil no dia 16 de setembro visa também promover a conscientização sobre a importância da regularização da documentação pessoal e o respeito à identidade de cada indivíduo. Além disso, a data busca ressaltar a relevância da cidadania e da participação ativa na sociedade.
Com a aprovação do projeto de lei pela Comissão de Educação e Cultura, a expectativa é de que o Dia Nacional da Identidade Civil seja oficialmente instituído em breve, contribuindo para a valorização e a proteção do direito à identidade de todos os brasileiros.
