Senado aprova novo projeto de regulação de agrotóxicos após décadas em tramitação, aguarda sanção presidencial

O Senado Federal aprovou, em votação simbólica, o projeto que altera as regras para registro e venda de agrotóxicos no Brasil. Após mais de 20 anos em tramitação no Parlamento, o texto passou por alterações na Câmara dos Deputados e foi novamente aprovado pelos senadores. Agora, o projeto aguarda a sanção do presidente da República para entrar em vigor.

Durante a tramitação, o tema foi alvo de intensas divergências entre ruralistas e ambientalistas. Enquanto os ambientalistas argumentam que o projeto flexibiliza a liberação dos produtos, colocando em risco a saúde humana e o meio ambiente, os ruralistas defendem que a proposta moderniza a legislação com base em práticas internacionais.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES), relator do tema, negociou com os dois lados e rejeitou mudanças consideradas polêmicas feitas pelos deputados federais. Segundo Contarato, o texto aprovado atende à necessidade de atualização das regras diante do desenvolvimento das tecnologias no setor agrícola.

Uma das mudanças trazidas pelo projeto é a distribuição de responsabilidades entre os Ministérios da Agricultura, Meio Ambiente e Saúde. De acordo com as novas normas, caberá ao Ministério da Agricultura realizar o registro dos agrotóxicos, enquanto o Ministério do Meio Ambiente irá coordenar os registros de produtos de controle ambiental, e a pasta da Saúde irá apoiar tecnicamente os processos. Anteriormente, o poder decisório ficava restrito à Agricultura, mas com a nova proposta, essa responsabilidade foi compartilhada entre os ministérios.

Além disso, o projeto estabelece um prazo máximo de 24 meses para o registro (inclusão e alteração) de produtos, visando reduzir a espera de até dez anos enfrentada atualmente pelos agricultores. Há também a possibilidade de concessão de uma licença temporária, desde que a avaliação seja concluída em 30 dias. O projeto traz ainda pena de três a nove anos de reclusão para quem produzir, armazenar, transportar, importar, utilizar ou comercializar pesticidas e produtos de controle ambiental não autorizados no país.

A expectativa é que a sanção presidencial seja efetivada em breve, dando início a uma nova era nas regras para registro e comercialização de agrotóxicos no Brasil. Agora resta esperar para ver como essas mudanças impactarão tanto o mercado agrícola quanto a proteção do meio ambiente e da saúde pública.