Senado aprova em regime de urgência projeto que facilita a regularização fundiária na Amazônia e aguarda sanção presidencial.
O projeto foi aprovado em votação simbólica e relatado em Plenário pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI). Embora haja alterações no texto, a matéria será encaminhada à sanção presidencial. O texto extingue as condições resolutivas presentes em títulos de assentamento emitidos até 25 de junho de 2009, desde que o beneficiário tenha quitado o preço, a área total não exceda a 15 módulos fiscais, o imóvel esteja inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e não exista exploração de mão de obra em condição análoga à de escravo na área regularizada. É importante ressaltar que a extinção das condições resolutivas não isenta o beneficiário de eventuais infrações ambientais, trabalhistas e tributárias.
O relator, Marcelo Castro, destacou a importância do projeto para a região amazônica, afirmando que muitas pessoas foram assentadas e receberam títulos provisórios com cláusulas resolutivas desde a década de 1960. Com a aprovação do projeto, espera-se regularizar a situação de milhares de produtores rurais que ainda estão pendentes de regularização fundiária. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) parabenizou Confúcio Moura e defendeu a proposição, ressaltando a importância da titularização das áreas rurais para a obtenção de financiamento e a não especulação.
O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) ressaltou que o projeto beneficiará milhares de produtores, regularizando suas terras e proporcionando a eles a oportunidade de produzir com tecnologia. Além disso, o projeto também promove ajustes na legislação vigente, como a troca do termo “posse direta” por “posse plena”, para adequar o texto do substitutivo à legislação em vigor.
O texto também prevê a atualização dos laudos de avaliação do grau de utilização da terra e do grau de eficiência na exploração, a fim de garantir que a propriedade atenda à função social. O projeto também contempla prestadores de serviços de interesses comunitários à comunidade rural ou à vizinhança da área em programas de reforma agrária, além de permitir a regularização da posse de lote em assentamento que tenha sido desfeito por razões sociais ou econômicas.
Com todas essas medidas, o projeto busca simplificar e agilizar a regularização fundiária, atendendo às demandas de milhares de produtores rurais, principalmente na região amazônica. Resta agora aguardar a sanção presidencial para que as medidas propostas entrem em vigor e beneficiem os produtores rurais de todo o país.
