Senado aprova calendário especial para votação da PEC 8/2021 que limita decisões monocráticas no STF
O requerimento aprovado pelo Senado prevê uma quebra do intervalo entre os turnos, o que acelera a tramitação da PEC. Com essa medida, os dois turnos de votação, necessários para a análise de uma PEC, poderão acontecer no mesmo dia, sem a necessidade de sessões de intervalo. O calendário especial foi proposto por líderes de oposição ao governo e recebeu 48 votos a favor, 20 contra e uma abstenção.
O autor da PEC, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), afirmou que a proposta não tem o objetivo de prejudicar a relação entre os Poderes ou de retaliação à Corte Suprema. Por outro lado, o senador governista Humberto Costa (PT-PE) argumentou que a apreciação da proposta ocorre em momento inoportuno, podendo criar um clima de conflito com o Supremo e é inócua, uma vez que o STF possui prazos para pedidos de vista e análise de decisões individuais.
A PEC 8/2021 proíbe decisões monocráticas que suspendam a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral, ou que suspendam atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara. Além disso, restringe os pedidos de vista para serem de caráter coletivo e com prazos limitados. As decisões monocráticas são aquelas tomadas por apenas um magistrado, enquanto o pedido de vista ocorre quando um ministro pede para analisar algum tema em julgamento, suspendendo a análise do processo.
A PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos turnos para ser aprovada. Se passar pelo Senado, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Com informações da Agência Senado, a votação da PEC 8/2021 promete acirrar o debate político e jurídico nas próximas semanas.
