Comissão de Desenvolvimento Urbano aprova proposta que permite motociclistas atuarem em transporte remunerado por aplicativos
Atualmente, a legislação determina que a autorização para esse tipo de transporte seja concedida apenas a motoristas que possuam Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tipo B ou superior, ou seja, apenas aqueles que podem dirigir veículos de quatro rodas. A proposta aprovada na comissão estende essa permissão aos condutores com CNH tipo A, que permite a condução de veículos motorizados de duas ou três rodas.
O deputado Abilio Brunini (PL-MT), relator da proposta, recomendou a aprovação de um substitutivo ao PL 271/23. Para ele, a limitação imposta aos motociclistas de oferecerem serviço de transporte remunerado prejudica tanto os profissionais quanto os passageiros. De acordo com o relator, “potenciais usuários do serviço encontram nele uma alternativa de custo menos elevado para locomoção”.
A proposta aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano agora seguirá para análise das comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Essa mudança na legislação pode impactar significativamente o setor de transporte por aplicativo no Brasil. Atualmente, apenas veículos de quatro rodas estão autorizados a oferecer esse tipo de serviço, deixando de fora os motociclistas. Com a inclusão dos condutores de moto, a concorrência deverá aumentar, o que pode resultar em preços mais competitivos e acesso a um maior número de opções de transporte para os usuários.
Além disso, a inclusão dos motociclistas como prestadores de serviço de transporte remunerado de passageiros também pode ajudar a diminuir o tempo de deslocamento em regiões com trânsito intenso, uma vez que as motocicletas possuem maior agilidade para se locomover em momentos de congestionamento.
Apesar das vantagens para os usuários e para os próprios motociclistas, é importante ressaltar que a proposta ainda precisa passar por diversas etapas de tramitação no Legislativo antes de se tornar lei. Por isso, é preciso aguardar o desenrolar do processo para verificar se a medida será realmente implementada.
