Comissão de Direitos Humanos aprova projeto de proteção aos órfãos de feminicídio

Na última quarta-feira, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 1185/2022, que estabelece a criação da Política Nacional de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs de Feminicídio. A iniciativa, de autoria desconhecida, visa garantir direitos fundamentais para as crianças que perderam suas mães em decorrência do feminicídio. O PL foi relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), que ressaltou a importância de assegurar assistência social, saúde, alimentação, moradia, educação e assistência jurídica gratuita para estas crianças.

A proposta ainda será encaminhada para análise da Câmara dos Deputados, a menos que seja apresentado recurso para votação no Plenário do Senado. O objetivo é garantir que os órfãos e órfãs de feminicídio tenham acesso a políticas públicas efetivas que possam ampará-los diante da complexidade e dor de perder uma mãe nessas circunstâncias.

A criação de uma legislação específica para proteção aos órfãos de feminicídio é uma medida de extrema importância, tendo em vista que o Brasil ainda enfrenta altos índices de violência contra a mulher, resultando em um número significativo de crianças órfãs em decorrência desse crime hediondo. Portanto, a aprovação desse projeto representa um avanço para garantir que essas crianças tenham seus direitos resguardados e recebam o suporte necessário para superar essa difícil realidade.