CMO aprova relatório preliminar da LDO 2024 com meta de déficit zero e restrições ao governo para alterações.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (7) o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 com a meta de déficit primário zero. A decisão foi tomada após intensas discussões e análises por parte dos parlamentares presentes. Agora, qualquer eventual alteração na meta para o próximo ano terá de ser incluída em emenda ou uma alteração do próprio relator a ser votada pelo Congresso.

Com a aprovação do texto preliminar, o governo não pode mais mudar a meta fiscal para 2024 apenas por meio de mensagem modificativa ao projeto de lei. Isso estabelece um parâmetro mais rígido para possíveis mudanças, garantindo uma maior estabilidade no planejamento orçamentário. A expectativa é que o texto final da LDO do próximo ano, que orienta a elaboração do Orçamento, seja votado na semana de 20 de novembro, trazendo um senso de urgência e importância para a pauta.

A discussão sobre a mudança da meta ganhou destaque após o presidente Luzi Inácio Lula da Silva expressar dúvidas quanto ao cumprimento da meta de déficit zero para 2024. Esse posicionamento levou a um debate mais aprofundado sobre as expectativas e realidades em relação ao cenário fiscal do país, gerando uma série de reflexões por parte dos congressistas e demais atores políticos.

O resultado primário representa o déficit ou superávit das contas do governo sem os juros da dívida pública, sendo essencial para o equilíbrio das finanças públicas. Caso o governo enfrente dificuldades em alcançar a meta de primário zero em 2024, medidas como o contingenciamento de gastos poderão ser necessárias a partir de março, após o primeiro Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.

O cronograma estabelecido agora prevê que os parlamentares da CMO têm oito dias para sugerir emendas ao texto final, que será apresentado em 19 de novembro, para ser votado na comissão no dia 22. A expectativa é que a LDO seja aprovada dentro do prazo estipulado, evitando assim atrasos e garantindo um planejamento orçamentário sólido para o próximo ano.

Essa versão preliminar do parecer contém as bases e diretrizes iniciais para a LDO de 2024, sendo que o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) deixará para o relatório final as orientações com as prioridades para os recursos públicos para o Orçamento de 2024, outra prioridade da LDO. A expectativa é que as próximas etapas do processo sejam realizadas de forma eficiente e transparente, assegurando a construção de um orçamento sólido e alinhado com as necessidades do país.