Reforma tributária sobre o consumo é aprovada com alterações pela CCJ do Senado; texto vai a votação no plenário.
Horas antes da votação, o relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu novos pedidos para incluir exceções no texto. Entre as mudanças estão benefícios a clubes de futebol, taxistas e a ampliação de uma contribuição para a região Centro-Oeste. O gás de cozinha também foi incluído no mecanismo de cashback para a população de baixa renda.
Das 777 emendas apresentadas ao relator, 247 foram acatadas. Entre as mudanças aceitas de última hora está a emenda que estende ao gás de cozinha o cashback, proposta pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-MA). Outra mudança está no tratamento diferenciado a clubes de futebol, mantendo o recolhimento unificado de tributos pelas Sociedades Anônimas do Futebol.
Além disso, foram incluídos benefícios para taxistas comprarem veículos e uma alíquota zero para medicamentos e dispositivos médicos comprados pelo governo e por entidades de assistência social sem fins lucrativos. O senador também atendeu a uma demanda dos governadores da região Centro-Oeste para ampliar a contribuição sobre exportações de grãos, produtos primários e semielaborados, que financiará investimentos locais em infraestrutura.
Diante das novas alterações feitas no texto, o relator informou que, se aprovada pelo Senado, pedirá novo estudo do Ministério da Fazenda sobre os impactos que a reforma poderá ter, em especial com relação à alíquota sobre o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA).
O relator chegou à sessão da CCJ otimista de que o relatório seja aprovado pela comissão para ser votado já na quarta-feira pelo plenário da casa. Ele destacou a inclusão de uma trava para limitar a carga tributária no país e a simplificação de todo o sistema tributário.
Segundo o relator, o atual sistema tributário é um “manicômio”, e a proposta em discussão representa um grande avanço. Ele ressaltou que “espera que a reforma tributária seja equilibrada para todos os brasileiros” e que todos estejam engajados nesse esforço de restabelecer a credibilidade, a confiança e a simplificação do sistema tributário para reduzir o custo Brasil do ponto de vista tributário.
Sobre as exceções previstas no texto, o relator destacou que “para cada concessão feita no relatório, houve uma redução de concessão”, e que foram “milimetricamente fazendo as compensações”. Ele se reuniu na noite desta segunda-feira para discutir os detalhes finais do texto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ministros da Fazenda e da Casa Civil, o secretário de Relações Institucionais e o presidente da CCJ.
