Câmara aprova projeto de lei que obriga hospitais a informarem sobre cirurgia plástica reparadora de mama pelo SUS
A iniciativa é fundamentada na necessidade de informar às mulheres sobre a possibilidade de realizar a cirurgia reparadora após a retirada dos seios, uma vez que essa intervenção possui implicações psicológicas relacionadas à sexualidade e à maternidade. Dados do DataSUS revelam que, em média, há apenas uma cirurgia de reconstrução para cada 7,5 mastectomias realizadas nos últimos anos, o que evidencia a importância de ampliar o acesso a esse procedimento.
De acordo com o projeto de lei, os estabelecimentos de saúde que realizam atendimento a pacientes com câncer de mama deverão informar sobre a possibilidade de realizar a cirurgia plástica pelo SUS. Essa informação poderá ser divulgada por meio de placas, cartazes, informativos, propagandas ou outros meios, além da responsabilidade do médico assistente em informar sobre o procedimento. Nesse caso, será necessário anexar um termo de ciência ao prontuário médico da paciente.
Cabe ressaltar que o descumprimento dessas medidas acarretará em multas, conforme regulamentação posterior. A relatora do projeto, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), destacou a importância da aplicação de penalidades para garantir que os estabelecimentos de saúde cumpram a determinação de informar sobre a cirurgia reparadora. Segundo ela, sem a imposição de multas, tais unidades de saúde não dariam essa informação.
Essa conquista legislativa representa um avanço no cuidado e na atenção à saúde das mulheres que passaram por mastectomia, proporcionando-lhes a oportunidade de reconstruir a mama e melhorar sua qualidade de vida. Agora, o projeto seguirá para avaliação e votação no Senado, onde espera-se que seja também aprovado, para então tornar-se uma lei que irá beneficiar as mulheres em todo o país.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
