Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprova projeto que classifica diabetes tipo 1 como deficiência para efeitos legais

Cleia Viana / Câmara dos Deputados

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei 2687/22, que classifica o diabetes mellitus tipo 1, também conhecido como diabetes autoimune, como deficiência para fins legais. A relatora, deputada Rosângela Moro, recomendou a aprovação da proposta, que foi baseada na versão adotada anteriormente pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. A relatora afirmou que são necessárias ações para amparar essa parcela da população.

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, se houver necessidade de avaliação, ela será biopsicossocial e realizada por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar. O Poder Executivo será responsável por criar instrumentos para essa avaliação.

O diabetes mellitus é uma síndrome metabólica provocada pela falta de insulina ou pela incapacidade desse hormônio exercer seus efeitos adequadamente no organismo, resultando em altas taxas de açúcar no sangue, conhecida como hiperglicemia. A proposta foi apresentada pelos deputados Flávia Morais (PDT-GO) e Dr. Zacharias Calil (União-GO). No Brasil, há 16,8 milhões de pessoas com diabetes, sendo que 564 mil são do tipo 1, no qual ocorre a destruição das células produtoras de insulina pelos anticorpos, devido a um defeito do sistema imunológico. A classificação do diabetes tipo 1 como deficiência é considerada imprescindível pelos deputados, tendo em vista que países como Estados Unidos, Reino Unido, Espanha e Alemanha já adotam essa classificação.

Os parlamentares justificam a mudança com base nos critérios definidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para a classificação de deficiência, que incluem desigualdade em razão de problemas no corpo, limitações para atividades que geram desafios e restrições na execução de tarefas diárias normais.

Atualmente, a garantia de atendimento adequado nas escolas para estudantes com diabetes não é assegurada. Além disso, pessoas insulinodependentes não podem prestar concurso público que envolva atividades físicas ou exercer atividades na iniciativa privada que envolvam máquinas e equipamentos veiculares.

O Projeto de Lei 2687/22 tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.