Comissão da Câmara aprova projeto que garante atendimento prioritário a crianças acompanhadas por pessoas com deficiência e idosos
20/10/2023 – 19:37
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Clarissa Tércio, relatora da proposta na comissão
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2208/19 que assegura atendimento prioritário às crianças de até 12 anos incompletos quando são acompanhadas por pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.
A deputada Clarissa Tércio, do Partido Progressista de Pernambuco, relatora da proposta na comissão, recomendou a aprovação do projeto após apresentar uma emenda para ajuste no texto. “Trata-se de uma medida justa e conveniente em favor das pessoas que acompanham crianças em diversas situações”, disse Tércio.
O projeto altera a Lei do Atendimento Prioritário. De acordo com o autor, o ex-deputado Heitor Freire, atualmente a norma deixa o atendimento prioritário a cargo do bom senso de hospitais, bancos ou repartições públicas.
“No entanto, em situações cotidianas, nem sempre a subjetividade do bom senso é atendida, e o maior prejudicado será justamente aquele que a legislação buscou priorizar, sejam as mães, os avós ou outros acompanhantes”, acrescentou Freire.
A proposta encontra-se em tramitação de caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub
