Projeto de Lei regulamenta a prática de airsoft como modalidade desportiva e define regras para a comercialização de armas
19/10/2023 – 20:14
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Neto Carletto, autor da proposta
O Projeto de Lei 2508/23 está em tramitação na Câmara dos Deputados e tem como objetivo regulamentar a modalidade desportiva com armas de airsoft. Essas armas são definidas como armas de pressão com calibre de até 6 mm que utilizam projéteis de plástico maciço.
De acordo com a proposta, as armas de airsoft serão classificadas como de uso permitido e dispensarão a necessidade de certificado de registro, a não ser que tenham sido importadas. Além disso, elas deverão ser identificadas pela ponteira “laranja fluorescente” ou “vermelho vivo”, a fim de diferenciá-las das armas de fogo.
Para a comercialização dessas armas por empresas nacionais, será exigida a identificação do comprador, que deverá ter pelo menos 18 anos, além de comprovante de endereço. O transporte das armas também não exigirá uma guia específica, podendo ser feito de forma discreta.
O projeto de lei estabelece ainda algumas regras para a prática da modalidade desportiva com armas de airsoft, como a idade mínima de 18 anos para participação e o uso obrigatório de óculos de proteção específicos para a atividade.
O deputado Neto Carletto (PP-BA), autor da proposta, ressalta a popularidade da modalidade desportiva com armas de airsoft e a importância de uma regulamentação mínima para a comercialização e prática dessa atividade.
A tramitação do projeto acontece em caráter conclusivo e ele será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, do Esporte, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli
