Câmara dos Deputados aprova requerimentos de urgência para votação de seis projetos de lei
18/10/2023 – 20:21
• Atualizado em 18/10/2023 – 21:12
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Deputados na sessão do Plenário desta quarta-feira
A Câmara dos Deputados demonstrou agilidade nesta quarta-feira (18) ao aprovar requerimentos de urgência para seis projetos de lei. Com essa aprovação, as propostas poderão ser votadas nas próximas sessões do Plenário, garantindo um processo legislativo mais célere e eficiente.
Uma das proposições que receberam requerimento de urgência foi o PL 1741/22, de autoria da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ). Este projeto busca prorrogar por 120 dias os prazos para defesa de dissertação de mestrado e tese de doutorado nos casos de parto, guarda judicial para fins de adoção ou licença adoção. A intenção é assegurar que os estudantes tenham tempo necessário para se dedicar a essas situações especiais sem prejuízos em suas pesquisas acadêmicas.
Outra proposta que teve seu processo acelerado é o PL 4943/23, de autoria da deputada Simone Marquetto (MDB-SP). Essa iniciativa visa instituir o Dia Nacional do Rosário da Virgem Maria, reconhecendo a importância dessa prática religiosa para os fiéis.
O deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) também teve seu projeto de lei, o PL 4035/23, incluído no requerimento de urgência. Essa proposta busca instituir o mês de agosto como o mês de combate às desigualdades, um período voltado para a conscientização e promoção de políticas de igualdade social.
O Senado Federal também teve uma de suas propostas incluída no requerimento de urgência: o PL 4727/20. Essa medida pretende impedir que o defensor abandone um processo penal sem justificativa plausível, garantindo a continuidade e a efetividade do processo legal.
Outro projeto aprovado no requerimento de urgência foi o PL 3172/20, de autoria do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) e outros. Essa iniciativa determina a divulgação do valor da inserção de publicidade de todos os órgãos da administração pública nos diferentes Poderes do Estado, garantindo assim a transparência e o controle dos gastos públicos nessas áreas.
Por fim, o PL 10268/18, também do Senado, foi incluído na lista dos projetos que receberão urgência para votação. Esse projeto visa assegurar o direito das pessoas com deficiência de ingressar e permanecer com seus cães de assistência em todos os meios de transporte e locais públicos e privados de uso coletivo, garantindo a inclusão e acessibilidade dessas pessoas.
Com essas aprovações, a Câmara dos Deputados demonstra compromisso em agilizar o processo legislativo e dar prioridade a temas relevantes para a sociedade brasileira. Os projetos agora serão votados nas próximas sessões do Plenário, contribuindo para a implementação de políticas públicas importantes para o país.
Fonte: Câmara dos Deputados
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
