Câmara dos Deputados aprova texto-base do projeto que redefine a Política Nacional do Ensino Médio no Brasil, com carga horária escalonada.
A presença do ministro da Educação, Camilo Santana, durante a votação em Plenário evidenciou a importância do tema. O relator do projeto de lei, deputado Mendonça Filho (União-PE), ressaltou que as medidas contemplam os interesses do governo em ampliar a carga horária para a formação básica. Ele destacou que a proposta foi resultado de uma ampla negociação entre as partes envolvidas.
O projeto aprovado representa uma mudança em relação à reforma do ensino médio estabelecida em 2017, que previa 1,8 mil horas para a formação básica e 1,2 mil horas para os itinerários formativos, disciplinas escolhidas pelos alunos para se aprofundarem. O novo projeto do governo atual propõe uma carga horária mínima de 2,4 mil horas para a formação básica.
Dentre os pontos mantidos no projeto aprovado está a oferta opcional da língua espanhola e a possibilidade de contratar profissionais com notório saber para lecionar disciplinas técnicas. Os itinerários formativos terão uma carga mínima de 600 horas e abordarão áreas específicas de conhecimento, como linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica.
Apesar do consenso construído com o governo e vários partidos da Câmara, o projeto ainda foi alvo de críticas por parte de alguns parlamentares do PT e do PSOL. Eles questionaram a possibilidade de profissionais sem formação em licenciatura atuarem na formação técnica, bem como a carga horária menor destinada a esse tipo de ensino. Para eles, essa diferenciação poderá resultar na precarização do ensino técnico.
Em meio às críticas, a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) apontou a preferência do projeto pela cooperação técnica com instituições privadas, o que, segundo ela, poderia favorecer interesses específicos e prejudicar a qualidade da educação. A votação do projeto no Senado será crucial para definir o futuro da Política Nacional do Ensino Médio no Brasil.
