Comissão aprova projeto que garante isenção de IPI na compra de veículos para pessoas com deficiência beneficiárias do BPC
Atualmente, a legislação já garante a isenção do IPI para a compra de veículos por pessoas com deficiência severa ou profunda e por pessoas com transtorno do espectro autista. No entanto, o projeto aprovado amplia esse benefício para pessoas com deficiência beneficiárias do BPC.
O relator da matéria, deputado Leo Prates (PDT-BA), recomendou a aprovação do projeto e criticou a interpretação da Receita Federal do Brasil, que nega a isenção do tributo a pessoas com deficiência beneficiárias do BPC. De acordo com Prates, o governo usa o argumento de que o custo da compra do veículo contradiz a condição do beneficiário do BPC de não possuir meios de prover a própria subsistência. O parlamentar considera essa interpretação inaceitável e discriminatória.
O Benefício de Prestação Continuada, no valor de um salário-mínimo mensal, é pago às pessoas com deficiência e aos idosos com 65 anos ou mais que não possuam meios de prover a própria subsistência nem com o apoio da família.
A proposta agora segue tramitando na Câmara dos Deputados e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovada, a isenção do IPI para pessoas com deficiência beneficiárias do BPC será garantida por lei.
Essa medida é considerada importante para promover a inclusão e o acesso à mobilidade para pessoas com deficiência, pois a isenção do IPI reduz o custo dos veículos adaptados e facilita a aquisição pelos beneficiários do BPC.
A expectativa é de que a proposta seja aprovada pela CCJ e siga para votação em plenário. Caso seja aprovada pelos deputados, o projeto seguirá para o Senado Federal e, se aprovado sem alterações, será enviado para sanção presidencial.
A isenção do IPI para pessoas com deficiência beneficiárias do BPC é uma demanda antiga de entidades e organizações que defendem os direitos das pessoas com deficiência. A expectativa é de que essa medida contribua para a inclusão social e a garantia de direitos para esse grupo da população que enfrenta inúmeras barreiras e desafios diários.
