Comissão aprova projeto que cria programa de rondas para proteção de mulheres vítimas de violência doméstica
De acordo com o texto aprovado, as guardas municipais também poderão realizar esse serviço. Essa proposta, denominada Projeto de Lei 7181/17, foi apresentada pela então senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), atualmente deputada.
Vale ressaltar que essa proposta foi aprovada em caráter conclusivo, o que significa que, caso não haja recurso para que o Plenário da Câmara vote a matéria, ela retornará ao Senado para análise das alterações feitas pelos deputados.
A relatora do projeto, a deputada licenciada Enfermeira Ana Paula (CE), deu parecer favorável, inclusive à emenda apresentada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que analisou a proposta anteriormente. Essa emenda trouxe melhorias para a redação do projeto.
Ana Paula destacou que essa proposta inclui na Lei Maria da Penha uma medida que já vem sendo aplicada em alguns lugares do País. Como exemplo, ela citou o município de Fortaleza, onde a coordenadora da patrulha é uma guarda municipal mulher, que realiza visitas a residências de mulheres que já possuem medidas protetivas por violência doméstica.
Além disso, o projeto também modifica a lei que trata da cooperação federativa na segurança pública (Lei 11.473/07). O objetivo é incluir a proteção à mulher em situação de violência doméstica como atividade essencial para a preservação da ordem pública e da segurança das pessoas e do patrimônio.
Dessa forma, a criação do programa Patrulha Maria da Penha representa um avanço importante no combate à violência doméstica, buscando garantir a efetiva proteção das mulheres que estão em situação de vulnerabilidade. Agora, cabe aguardar os próximos passos desse projeto, que pode beneficiar milhares de mulheres em todo o país.
Reportagem: Janary Júnior
Edição: Natalia Doederlein
