Senado aprova projeto que garante compensação de R$ 27 bilhões aos estados pela redução do ICMS sobre combustíveis
Além do ressarcimento financeiro, a proposta também contempla a antecipação de repasses que seriam destinados aos estados e municípios em 2014. Com isso, essas regiões terão acesso antecipado a recursos que estavam previstos apenas para o próximo ano. Além disso, a medida também prevê o abatimento de dívidas, o que pode aliviar a situação financeira de alguns estados e municípios.
Esse projeto foi proposto pelo próprio governo e visa tanto compensar as perdas sofridas pelos estados e municípios com a redução do ICMS sobre os combustíveis, quanto auxiliar no equilíbrio das finanças dessas regiões.
Agora, o PLP 136/2023 segue para a sanção presidencial. Após a aprovação pelo Senado, o projeto precisa ser sancionado pelo presidente da República para entrar em vigor. É importante ressaltar que a sanção presidencial é uma etapa fundamental nesse processo legislativo, pois é o momento em que o presidente dará o aval final para a implementação da proposta.
A expectativa é de que a sanção presidencial ocorra o mais breve possível, para que os estados e municípios possam receber os recursos e garantir o equilíbrio financeiro necessário. Essa compensação é de extrema importância para as regiões afetadas pela redução do ICMS sobre os combustíveis, já que elas dependem desse imposto para arrecadar recursos e manter suas contas em dia.
Diante disso, o PLP 136/2023 representa uma medida necessária e urgente para garantir o apoio financeiro aos estados e municípios afetados pela redução do ICMS sobre os combustíveis. Espera-se que o presidente sancione o projeto o quanto antes, para que possamos ver os efeitos dessa medida na economia dessas regiões.
