Debatedores manifestam preocupações e apresentam sugestões de aperfeiçoamento da proposta da reforma tributária durante audiência pública da CAE.
Um dos principais pontos de preocupação é a segurança energética do país. Segundo Roberto Quiroga Mosquera, professor de direito tributário da Universidade de São Paulo (USP) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), é necessário preservar a segurança energética através de um planejamento tributário adequado. Ele alertou que a tributação excessiva pode afetar negativamente os contratos de geração, transmissão e distribuição de energia, desincentivando os investimentos no setor. Mosquera sugeriu que a energia seja classificada como serviço essencial para fins tributários e que os tributos sobre fontes de energia limpa sejam reduzidos.
Outra preocupação levantada foi em relação à educação privada. Emerson Casali, representando o Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, pediu um tratamento tributário especial para a educação privada, alegando que isso geraria empregos e economizaria recursos do Estado. Ele destacou a importância da previsibilidade e segurança na reforma tributária, ressaltando que uma revisão anual dos setores com redução de impostos causaria insegurança.
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, reconheceu os impactos da reforma tributária, mas enfatizou a importância de fazer contas e definir as alíquotas de impostos. Ele alertou para a possibilidade de desindustrialização de algumas regiões e para as perdas financeiras dos estados produtores caso não sejam compensados devidamente.
A questão da tributação de gênero também foi abordada. Luiza Machado Menezes, representando o Grupo de Pesquisa de Tributação e Gênero da FGV, destacou a necessidade de reduzir a incidência de impostos sobre produtos relacionados ao trabalho de cuidado, que são mais consumidos pelas mulheres. Ela ressaltou que vários países já adotaram práticas semelhantes e que a reforma tributária seria um momento histórico para combater a discriminação de gênero.
No entanto, houve preocupações sobre o Conselho Federativo e a possibilidade de aumento da carga tributária. Francelino das Chagas Valença, presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), teme que o Conselho Federativo tenha poderes excessivos que prejudiquem a soberania dos estados. Suely Mühl, representando a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), questionou a incidência tributária sobre insumos e temeu uma nova “guerra fiscal” caso o texto não seja aprimorado.
No geral, a reforma tributária foi considerada um momento importante para o país, mas os debatedores pediram que a proposta seja aperfeiçoada para evitar aumento de tributos, insegurança jurídica e violação dos direitos dos estados e municípios. A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) enfatizou que a reforma vai mudar completamente o regime tributário do país e os senadores recomendaram cautela e sabedoria na elaboração do texto final.
