Aprovado projeto que cria Política Nacional de Trabalho Digno para População em Situação de Rua com incentivos à qualificação profissional
O texto do projeto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que estabelece diversas medidas para viabilizar os objetivos da política. Uma delas é a criação de incubadoras sociais pelos entes federativos que aderirem à política nacional. Essas incubadoras devem estimular o cooperativismo entre as pessoas em situação de rua, promovendo a autonomia e autogestão.
As incubadoras devem garantir condições adequadas de trabalho, espaço físico e equipamentos necessários para os projetos, além de disponibilizar recursos e formação para o desenvolvimento de artistas em situação de rua.
Já as cooperativas sociais ligadas a pessoas em situação de rua devem organizar o trabalho para minimizar as dificuldades desse público, como instalações adequadas, horários flexíveis e desenvolvimento de programas especiais de treinamento.
No entanto, o projeto recebeu críticas de alguns deputados. Carlos Jordy (PL-RJ) se manifestou contra a proposta, alegando que o texto incentiva o morador de rua a permanecer na rua ao invés de buscar assistência psiquiátrica. Por outro lado, Erika Hilton criticou os deputados contrários ao projeto, destacando o aumento da população de rua e a falta de sensibilidade do Congresso para lidar com esses problemas sociais.
Além disso, o projeto também prevê a criação de centros de apoio (CatRua) nos locais em que o poder público aderir à política. Esses centros devem oferecer atendimento e orientação profissional para as pessoas em situação de rua, além de auxiliar na emissão de documentos e facilitar o acesso à Carteira de Trabalho.
Outra medida importante é a criação de bolsas de incentivo financeiro para as pessoas em situação de rua que participarem de cursos de qualificação profissional. Essa transferência de renda, chamada de QualisRua, será condicionada à realização das atividades de qualificação, capacitação e formação profissional.
Além disso, o projeto prevê prioridade na análise dos requerimentos de benefícios perante o INSS para as pessoas em situação de rua, sem a necessidade de comprovante de residência.
A proposta também estabelece que a política nacional deve garantir acesso a políticas de inclusão digital, moradia, projetos de inclusão de catadores de materiais recicláveis, profissionalização, formação e fomento de artistas em situação de rua.
Um comitê intersetorial será responsável por acompanhar e monitorar a política, além de articular-se com o Poder Executivo federal para criar um regulamento.
A aprovação desse projeto é um passo importante para promover a inclusão e a dignidade das pessoas em situação de rua, oferecendo oportunidades de trabalho, qualificação e educação. Agora, resta aguardar a tramitação no Senado para que a proposta se torne lei e possa efetivamente beneficiar essa parcela tão vulnerável da nossa sociedade.
