Aprovado projeto que aumenta penas para crimes de maus-tratos, visando proteger a integridade física e emocional das vítimas
De acordo com o texto aprovado, as penas para maus-tratos serão aumentadas da seguinte forma: de 1 a 5 anos de reclusão para casos sem agravantes, de 2 a 6 anos quando houver lesão corporal grave e de 6 a 12 anos no caso de morte. Além disso, a pena também será aumentada de 1/3 a 2/3 quando o crime for praticado contra criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência.
Atualmente, o Código Penal prevê penas de detenção de 2 meses a 1 ano ou multa nos casos de maus-tratos sem agravantes, de 1 a 4 anos de reclusão quando houver lesão corporal grave e de 4 a 12 anos de reclusão em caso de morte. O aumento de 1/3 da pena já é aplicado para maus-tratos praticados contra pessoas com menos de 14 anos.
O deputado Lucas Redecker ressaltou que o objetivo do aumento das penas é não apenas punir o criminoso, mas também demonstrar o repúdio da sociedade a esse tipo de conduta. O crime de maus-tratos afeta tanto a integridade física quanto psicológica das vítimas.
Dados alarmantes de diferentes grupos vulneráveis sustentam a necessidade de penas mais severas. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023 revelou que em 2022 foram registrados 22.527 casos de maus-tratos contra crianças e adolescentes. Em relação às pessoas idosas, mais de 35 mil denúncias de violações de direitos humanos foram registradas de janeiro a junho do ano passado, sendo que em mais de 87% dos casos as violações ocorreram dentro da residência da pessoa idosa. O número de notificações de violência ou violação de direitos contra pessoas com deficiência intelectual também triplicou, passando de 205 ocorrências no período de janeiro a agosto de 2020 para 670 no mesmo período de 2021, segundo o Instituto Jô Clemente.
Diante desses dados alarmantes, o deputado Lucas Redecker defende a importância de penas adequadas e proporcionais à gravidade dos maus-tratos, especialmente quando se trata de crianças, adolescentes, pessoas idosas e com deficiência. A intenção é desestimular tais práticas e punir os responsáveis com rigor.
É importante ressaltar que o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados para então ser encaminhado ao Senado Federal. Espera-se que essa proposta contribua para a proteção e o respeito aos direitos das vítimas de maus-tratos, conscientizando a sociedade sobre a gravidade desse crime.
