Senado aprova projeto de lei que estabelece marco temporal para demarcação de terras indígenas
A proposta agora segue para a sanção presidencial, onde será decidido se ela será efetivamente transformada em lei. Vale lembrar que o projeto já havia sido aprovado anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o que indica uma certa inclinação favorável por parte dos legisladores.
Uma das principais polêmicas em torno desse projeto é que ele autoriza a exploração econômica das terras indígenas, inclusive com a contratação de não indígenas, desde que aprovada pela comunidade e que traga benefícios para a população local. Essa medida tem gerado forte oposição devido à possibilidade de desmatamento e destruição dessas áreas, além de levantar questionamentos sobre a preservação da cultura dos povos indígenas.
Para o senador Marcos Rogério (PL-RO), relator do projeto, essa medida traz segurança jurídica ao campo brasileiro. Ele argumenta que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de invalidar o chamado “marco temporal” não impede a ação do Legislativo. Segundo o senador, “com esse projeto, o Parlamento tem a oportunidade de dar uma resposta para esses milhões de brasileiros que estão no campo trabalhando e produzindo”.
No entanto, a Suprema Corte decidiu recentemente, por 9 votos a favor e 2 contrários, que é inconstitucional limitar o direito das comunidades indígenas ao usufruto exclusivo das terras ocupadas por seus povos, com base na data em que a Constituição Federal passou a vigorar. Essa decisão gera ainda mais questionamentos sobre a validade desse projeto de lei aprovado pelo Senado.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou que a aprovação do projeto seja uma tentativa de desafiar ou confrontar o STF. Ele afirma que sempre defendeu a autonomia do Judiciário e o valor do Supremo, mas que o Legislativo não pode se omitir de sua função de legislar.
Durante a votação na Comissão de Constituição e Justiça, diversos senadores contrários ao “marco temporal” criticaram a legalidade da proposta aprovada. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) argumentou que o projeto prejudica os povos indígenas, especialmente os que estão em situação de isolamento, ao permitir o acesso às comunidades sem critério de saúde pública e premiar ocupações irregulares dos territórios tradicionais.
Agora, resta aguardar a decisão do presidente sobre essa polêmica proposta de lei. A discussão em torno do “marco temporal” ainda está longe de chegar ao fim, e é provável que esse tema continue gerando debates acirrados na sociedade brasileira.
