Senado aprova projeto que regulamenta direitos indígenas sobre suas terras, com polêmica sobre marco temporal
A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela manhã e enviada ao plenário, onde foi aprovado um requerimento para a tramitação em regime de urgência. O texto estabelece que apenas os territórios ocupados pelos indígenas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, podem ser demarcados. Essa tese jurídica é conhecida como marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Além disso, o projeto também prevê a exploração econômica das terras indígenas, permitindo a participação de não indígenas mediante contrato aprovado pela comunidade e desde que as atividades realizadas gerem benefícios para a comunidade como um todo.
O senador Marcos Rogério defendeu o texto aprovado na CCJ e rejeitou as emendas apresentadas em plenário. Segundo ele, o projeto é uma oportunidade de devolver segurança jurídica ao campo brasileiro, que atualmente vive um sentimento de insegurança e desconforto devido à falta de definição dos limites para demarcação.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reafirmou seu compromisso com a tramitação da matéria e defendeu o posicionamento do Congresso Nacional em questões importantes para o país. Ele negou que a aprovação do projeto seja um confronto com o Supremo Tribunal Federal (STF) e pediu foco na conciliação e no respeito entre os poderes.
Senadores favoráveis ao projeto ressaltaram a importância de trazer segurança jurídica ao campo e pacificação ao país. Destacaram que a aprovação do marco temporal faz o Senado reassumir suas prerrogativas legislativas e respeitar os produtores rurais e os indígenas.
Por outro lado, os senadores contrários argumentaram que o projeto vai contra a decisão recente do STF, que considerou o marco temporal inconstitucional. Afirmaram que a votação não terá consequências jurídicas e apenas gerará um constrangimento para o Senado.
Durante a votação, foram apresentados destaques, mas todos foram rejeitados. Um destaque apresentado pelo senador Alessandro Vieira garantia a proteção das terras já demarcadas como reservas indígenas. Já o senador Fabiano Contarato propôs evitar o contato forçado dos povos indígenas isolados.
Em suma, a aprovação desse projeto representa uma regulamentação dos direitos originários indígenas sobre suas terras, estabelecendo regras para demarcação e exploração econômica. Agora cabe à Presidência da República sancionar a matéria.
