Brasil pode ficar sem seguro obrigatório de acidente de trânsito a partir de 2024, alertam representantes em audiência na Câmara
O diretor da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Carlos Roberto Alves de Queiroz, explicou que em 2020 foi suspensa a cobrança do DPVAT, que era gerido por um consórcio de seguradoras. As empresas de seguro decidiram dissolver o consórcio e, por conta disso, foi criado um fundo com recursos estimados em R$ 4 bilhões. A partir de 2021, a Caixa Econômica Federal passou a gerir o fundo e efetuar os pagamentos de indenizações. No entanto, a lei que regulamenta esse modelo de funcionamento vale apenas até o final deste ano.
Diante dessa situação, o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) anunciou que vai criar uma subcomissão para acompanhar o assunto e negociar uma solução com o governo federal. A audiência foi realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e, segundo Jerry, a criação da subcomissão será fundamental para manter o debate em andamento. O deputado destacou a urgência em avançar nas discussões, já que o tema requer uma solução rápida.
Além disso, durante a audiência, Patrícia Menezes, diretora jurídica do Centro de Defesa das Vítimas do Trânsito, afirmou que o Ministério da Fazenda criou um grupo de trabalho para elaborar um novo modelo de funcionamento do DPVAT. No entanto, até o momento, o órgão não debateu o assunto nem apresentou uma proposta.
Outra questão abordada na audiência foi o valor das indenizações pagas às vítimas de acidentes de trânsito, que estão congeladas há 17 anos. Atualmente, o seguro paga R$ 13,5 mil para morte ou invalidez permanente, e R$ 2,7 mil para despesas médicas. Representantes de associações relacionadas ao tema ressaltaram que esses valores estão defasados e que se tivessem sido atualizados seriam de R$ 52,8 mil e R$ 10.560, respectivamente.
Carlos Ademir Veras Pinheiro, vice-presidente da Associação Brasileira de Atendimento às Vítimas de Trânsito, destacou a importância do seguro para as vítimas, principalmente as de baixa renda. Segundo ele, 65% das vítimas de trânsito no Brasil ganham entre zero e um salário mínimo.
Diante desse cenário, a criação da subcomissão se destaca como uma medida importante para dar continuidade ao debate sobre o novo modelo de funcionamento do DPVAT. A transparência em relação aos recursos do fundo e a atualização do valor das indenizações também são pontos cruciais que precisam ser discutidos e solucionados o mais rápido possível, garantindo assim a proteção e os direitos das vítimas de acidentes de trânsito no Brasil.
