Comissão de Direitos Humanos aprova projeto que cria o Dia Nacional do Nascituro e a Semana de Defesa da Vida.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, na última quarta-feira (20), o Projeto de Lei 4281/2023, que estabelece o Dia Nacional do Nascituro e a Semana de Defesa e Promoção da Vida. O nascituro, ser humano concebido mas ainda não nascido, passará a ter seu dia comemorado anualmente em 8 de outubro, acompanhado de uma semana de atividades que antecedem a data.
A proposta, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), recebeu parecer favorável do relator, senador Magno Malta (PL-ES), o que possibilita que o projeto siga diretamente para análise na Câmara dos Deputados, a não ser que algum recurso invalide essa possibilidade e seja necessária uma votação no Plenário do Senado.
Nesse período de comemoração, serão realizadas atividades como a iluminação de prédios públicos com luzes na cor azul claro, promoção de palestras, além de campanhas e ações educativas. A intenção é conscientizar a população sobre a importância da defesa e promoção da vida, especialmente no contexto dos nascituros.
O senador Eduardo Girão destacou que, diante da ausência de uma normativa federal, diversos municípios e estados já aprovaram leis sobre o tema. Entre eles, estão o Ceará, Minas Gerais, Paraná, Sergipe, Rio Grande do Sul, Amazonas, Rio de Janeiro e São Paulo. Portanto, a criação dessa data nacional pode trazer maior uniformidade e evidenciar a relevância da temática.
Magno Malta, por sua vez, afirmou que a instituição do Dia Nacional do Nascituro e da Semana de Defesa e Promoção da Vida servirá como um lembrete para que as autoridades governamentais e a sociedade como um todo intensifiquem seus esforços na preservação do maior bem que temos, que é a vida. O senador ressaltou que o Código Civil de 2002 já protege os direitos do nascituro desde a concepção, apesar de estabelecer que a personalidade civil da pessoa se inicia somente no nascimento com vida.
Com a aprovação do projeto na CDH, a expectativa agora é de que ele seja debatido e analisado pelos deputados na Câmara. Caso seja aprovado, a data será oficialmente instituída e o país passará a ter uma data dedicada à reflexão sobre a importância da vida desde a concepção.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
