Câmara dos Deputados aprova projeto que inclui assistência material aos agricultores familiares para garantir segurança alimentar
A assistência material é definida pelo projeto como “o apoio consistente em doação ou empréstimo de insumos e equipamentos”. Além disso, o texto aprovado prevê que a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais terá uma linha específica voltada à recuperação de solos e pastagens em propriedades familiares, também com apoio do Estado.
O deputado Heitor Schuch, ao recomendar a aprovação da proposta, destacou sua importância. Segundo ele, a medida reconhece o papel fundamental dos agricultores familiares na diversidade nutricional e segurança alimentar da população. Além disso, o projeto auxilia no enfrentamento dos desafios do êxodo rural e do envelhecimento no campo.
O autor do projeto, deputado Marreca Filho, do partido Patriota-MA, ressaltou a necessidade de estabelecer medidas que auxiliem a agricultura familiar, garantindo condições para que a população rural permaneça na atividade e para que todos tenham acesso aos alimentos.
O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado no Plenário. Vale ressaltar que o projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, pode ser votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário. No entanto, caso haja decisão divergente entre as comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados, a matéria será apreciada no Plenário.
A aprovação do Projeto de Lei 426/22 é um passo importante no fortalecimento da agricultura familiar e na garantia de apoio e assistência aos agricultores. A medida reconhece a importância desses trabalhadores e busca promover a sustentabilidade no campo, contribuindo para a segurança alimentar da população.
