Comissão de Educação aprova projeto de lei que obriga contratação de professor substituto temporário por meio de processo seletivo simplificado.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (22) um projeto de lei que tem como objetivo regulamentar a contratação de professores substitutos temporários na educação básica por meio de um processo seletivo simplificado. O texto, que também prevê a prioridade para profissionais com experiência comprovada, foi recomendado para aprovação pela deputada Adriana Ventura, relatora do projeto.

De acordo com o projeto de lei aprovado, as redes de ensino terão a responsabilidade de garantir a presença de professores substitutos em casos de afastamento ou ausência do titular. As regras estabelecidas pelo projeto serão inseridas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será avaliado seu caráter conclusivo. Caso haja divergência entre as comissões ou se for apresentado recurso assinado por 52 deputados, o projeto será apreciado pelo Plenário.

A relatora, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), apresentou um substitutivo que engloba o conteúdo do Projeto de Lei 2711/22, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), e do seu apensado (PL 1736/23). Segundo Ventura, a contratação excessiva de professores temporários no Brasil é um problema que precisa de regras mais claras. “A magnitude da questão impõe que se estabeleçam requisitos mínimos para recrutamento desses profissionais”, afirmou.

Os dados do Censo Escolar de 2022 revelaram que os docentes temporários representavam 51% dos professores das redes estaduais e 32% das redes municipais. Em alguns estados, a proporção chegava a 96% do corpo docente.

Ao regulamentar a contratação de professores substitutos temporários por meio de um processo seletivo simplificado, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados busca estabelecer critérios mais claros e transparentes para essa prática, visando aprimorar a qualidade do ensino básico no país.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon