Comissão de Agricultura aprova isenção de IPI para máquinas agrícolas compradas por pessoas com deficiência
O deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR), relator da matéria, recomendou a aprovação do projeto com emendas de redação, substituindo o termo “veículo” por “máquina, equipamento e trator”. O projeto foi apresentado pelo ex-deputado Ênio Verri (PR).
De acordo com o texto aprovado, a isenção do IPI será aplicada tanto para máquinas, tratores e equipamentos agrícolas fabricados no Brasil, quanto para aqueles fabricados em outros países do Mercosul. No entanto, caso haja venda do bem antes do prazo de três anos, será necessário realizar o pagamento prévio do tributo.
A proposta agora seguirá para análise das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Essa tramitação será realizada em caráter conclusivo, ou seja, o projeto poderá ser votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário. No entanto, a matéria perderá esse caráter conclusivo caso haja decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
A medida é vista como uma forma de incentivar a aquisição desses equipamentos por pessoas com deficiência, facilitando o acesso à tecnologia agrícola e promovendo a inclusão social. A expectativa é que a isenção do IPI auxilie pessoas com deficiência que tenham interesse em desenvolver atividades agrícolas, contribuindo para a geração de renda e autonomia.
Essa decisão da Comissão de Agricultura representa um avanço significativo para o setor agrícola e para a inclusão das pessoas com deficiência, que poderão contar com incentivos fiscais na hora de adquirir máquinas, tratores e equipamentos agrícolas. A proposta agora seguirá tramitando nas comissões competentes antes de ser apreciada pelo Plenário.
