Aprovada proposta de política de incentivo ao tratamento de esgoto nas áreas rurais brasileiras

Esses sistemas descentralizados utilizam tecnologia aplicada no tratamento do esgoto proveniente do vaso sanitário, ou seja, água com urina e fezes humanas. Eles são utilizados em locais onde a rede de esgoto convencional não é viável sob o ponto de vista econômico ou técnico.
Uma das tecnologias previstas na proposta é o uso da fossa séptica biodigestora, que trata o esgoto e produz um efluente que pode ser utilizado no solo como fertilizante. Além dessa tecnologia, o relator da proposta, deputado Coronel Meira (PL-PE), incluiu outras formas de tratamento do esgoto, como jardim filtrante, tanque séptico, filtros anaeróbicos, sumidouros e vala de infiltração.
A proposta original previa apenas o incentivo à instalação da fossa séptica biodigestora, mas o relator ampliou as possibilidades de tratamento do esgoto nas áreas rurais. Segundo Coronel Meira, a proposta contribui para superar as dificuldades técnicas e econômicas de implementar redes tradicionais de saneamento nas áreas rurais.
A nova política de incentivos deve estar em consonância com as políticas nacionais de saneamento básico, como o Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/20). A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) será responsável pela alocação dos recursos destinados à política de incentivo aos sistemas descentralizados de tratamento de esgoto, desde que haja previsão no Plano de Saneamento Básico do município.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A intenção é garantir que o projeto seja debatido e aprovado por essas instâncias parlamentares, dispensando a apreciação do Plenário.
Com essa iniciativa, espera-se promover o tratamento adequado do esgoto nas áreas rurais do Brasil, contribuindo para a preservação do meio ambiente e para a saúde pública. A adequação e o tratamento do esgoto são fundamentais para garantir água de qualidade, prevenir doenças e preservar os recursos naturais.