Aprovado projeto de lei que prevê socorro financeiro a famílias atingidas por desastre ou seca com até cinco parcelas de um salário mínimo cada
O substitutivo do projeto de lei, elaborado pelo relator Alceu Moreira (MDB-RS), altera a Lei 10.954/04, que criou um auxílio emergencial para a população de municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência. Agora, o benefício voltado para agricultores familiares atingidos por secas será regulamentado através de portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com normas definidas por um comitê gestor. Os recursos para os pagamentos serão retirados do orçamento do ministério.
De acordo com Alceu Moreira, a proposta é um passo significativo no apoio aos agricultores familiares, que frequentemente têm suas subsistências ameaçadas por períodos de estiagem. Além disso, o deputado ressalta que a medida também contribuirá para a segurança alimentar das comunidades locais.
O texto original, de autoria do ex-deputado Celso Maldaner (SC), previa um auxílio de até três parcelas no valor de um salário mínimo cada aos agricultores familiares afetados pela seca. Segundo Maldaner, a ideia é garantir que os pequenos produtores consigam sustentar suas famílias de maneira digna quando forem impedidos de exercerem sua principal atividade econômica.
O projeto de lei seguirá agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Isso significa que o projeto pode ser votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a necessidade de deliberação no Plenário. No entanto, caso haja decisões divergentes entre as comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados, a matéria será apreciada pelo Plenário.
A iniciativa é vista como uma forma de garantir suporte e proteção às famílias de pequenos agricultores em momentos de dificuldade, buscando assegurar o sustento e a dignidade para aqueles que são impedidos de exercerem suas atividades econômicas em razão de desastres naturais. A medida também visa a fortalecer a segurança alimentar nas comunidades locais.
O projeto tramita em uma fase adiantada no Congresso Nacional e sua aprovação tende a beneficiar um grande número de famílias que dependem da agricultura familiar como meio de subsistência. O auxílio financeiro previsto no projeto pode representar um alívio importante para essas pessoas, que enfrentam dificuldades diante das adversidades climáticas.
