Comissão da Câmara aprova programa Voo para a Liberdade no combate ao tráfico de pessoas em aeronaves e aeroportos
De acordo com o texto aprovado, as empresas de transporte internacional de pessoas serão obrigadas a instalar dispositivos nos veículos que permitam a comunicação com autoridades policiais e com estações rodoviárias, ferroviárias, portos e aeroportos, a fim de relatar informações sobre suspeitos, itinerários e métodos utilizados na prática do crime. Além disso, a proposta determina que banheiros e outros locais privativos dos veículos tenham um botão ou outro instrumento que permita à vítima alertar, discretamente, a equipe de bordo sobre a situação de tráfico humano ou sexual.
O relator do projeto, deputado General Pazuello (PL-RJ), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 397/23, dos deputados Alex Manente (Cidadania-SP) e Amom Mandel (Cidadania-AM), utilizando sugestões do Projeto de Lei 755/23, do deputado Dr. Victor Linhalis (Pode-ES), que tramita apensado. Segundo Pazuello, o substitutivo foi necessário porque o regimento não permite apenas a apresentação de emendas.
Uma das medidas propostas também prevê a realização de campanhas para orientar os passageiros a detectarem atitudes suspeitas relacionadas ao tráfico de pessoas. Além disso, as campanhas devem informar sobre como denunciar o crime e como solicitar ajuda da tripulação e dos funcionários do aeroporto. O substitutivo estabelece, ainda, que as empresas de transporte coloquem placas com o número do Disque Denúncia Nacional 100 nos salões de embarque, com os dizeres “Denuncie Tráfico Humano” e “Sigilo Absoluto”.
As campanhas de prevenção ao tráfico de pessoas serão desenvolvidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelas empresas aéreas, que também serão responsáveis por incluir o tema nos currículos dos cursos de formação e treinamento de aeroviários, aeronautas e funcionários de aeroportos.
O Código Penal brasileiro caracteriza o tráfico de pessoas como o agenciamento, aliciamento, recrutamento, transporte, transferência, compra, alojamento ou acolhimento de pessoas por meio de grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com o intuito de submetê-las a algum tipo de exploração.
A proposta agora seguirá para análise das comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada em Plenário.
