Aprovado projeto de lei que prioriza alunos de escolas públicas e baixa renda em vagas de estágio não obrigatório

06/09/2023 – 17:37

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (06) um projeto de lei que busca garantir prioridade em vagas de estágio não obrigatório para estudantes do ensino médio de escolas públicas e para alunos de baixa renda que estejam cursando o ensino superior. De acordo com a proposta, essa prioridade deverá ser aplicada em vagas oferecidas tanto pela administração pública quanto por empresas privadas e profissionais liberais de nível superior.

O texto aprovado é um substitutivo da relatora do projeto de lei, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), ao Projeto de Lei 4697/12, de autoria do deputado Damião Feliciano (União-PB), e a outros nove projetos apensados. A redação original do projeto de Feliciano determinava a reserva obrigatória de 50% das vagas de estágio no setor privado para estudantes de escolas públicas do ensino médio e superior, sendo que para as instituições públicas, a proposta apenas recomendava essa reserva.

Ao analisar as propostas, a relatora destacou que é necessário levar em consideração que existem duas modalidades de estágio: obrigatório e não obrigatório. “Implementar cotas com relação às oportunidades de estágio obrigatório resultaria em discriminação indesejada, uma vez que essa obrigação atinge a todos os estudantes”, ressaltou a deputada Rogéria Santos.

Em tramitação em caráter conclusivo

A proposta aprovada ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Plenário.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes