Aprovada proposta que permite escolha de local de desembarque noturno para mulheres, idosos e pessoas com deficiência no transporte coletivo
De acordo com o texto aprovado, os motoristas deverão levar em consideração as condições de segurança ao pararem para o desembarque. A proposta também prevê a inserção dessa possibilidade na Política Nacional de Mobilidade Urbana.
O relator do projeto, deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), recomendou a aprovação do substitutivo elaborado pela Comissão de Viação e Transportes para o Projeto de Lei PL 415/21, de autoria da ex-deputada Rejane Dias (PI). Boulos destacou a importância da medida no que diz respeito à segurança e acessibilidade no transporte coletivo: “Não há dúvidas quanto à importância do mérito”, afirmou o deputado.
A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ser finalmente aprovada. O projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário. No entanto, se houver decisão divergente entre as comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria em plenário, o projeto perderá esse caráter conclusivo.
É importante ressaltar que essa proposta visa garantir direitos básicos e fundamentais para grupos que, muitas vezes, se encontram em situações de vulnerabilidade e necessitam de medidas de proteção. A acessibilidade e a segurança no transporte coletivo são aspectos fundamentais para que essas pessoas possam se deslocar com tranquilidade e independência durante o período noturno.
Aprovando essa proposta, a Câmara dos Deputados demonstra o compromisso em promover políticas públicas que garantam a inclusão social e a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos. Espera-se que medidas como essa sejam cada vez mais discutidas e implementadas, visando uma sociedade mais justa e inclusiva para todos.
