A Comissão de Direitos Humanos aprova modificações na Lei de Cotas, visando sua atualização e maior inclusão social.
A proposta do projeto é reduzir o valor de rendimento máximo de cada família para o preenchimento do percentual de vagas reservadas aos estudantes de baixa renda. Além disso, inclui os quilombolas entre os destinatários das vagas e direciona as vagas remanescentes primeiramente aos autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas ou a pessoas com deficiência. Também estabelece a avaliação do programa a cada dez anos, com a divulgação anual de relatório sobre a permanência e a conclusão dos alunos beneficiados.
O texto ainda propõe que os alunos optantes pela reserva de vagas que se encontram em situação de vulnerabilidade social tenham prioridade no recebimento de auxílio estudantil. Além disso, prevê ampliar as ações afirmativas aos programas de pós-graduação stricto sensu nas instituições federais de ensino. Outra providência é que após três anos da divulgação pelo Instituto Brasileiro de Pesquisa e Estatística (IBGE) dos resultados do Censo, o Poder Executivo adote metodologia para atualizar anualmente os percentuais de pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência em relação à população das unidades da federação.
O relator, senador Paulo Paim, ressaltou a importância das cotas na promoção da inclusão e do combate à discriminação racial. Ele destacou que a educação é transformadora e libertária, e afirmou que desde que as cotas foram implementadas, a presença de negros nas faculdades subiu de 10% para mais de 40%. Paim, que enfrentou diferentes formas de discriminação ao longo da vida, afirmou que o projeto tem um significado especial para ele.
Durante a reunião, o senador Flávio Arns (PSB-PR) elogiou o relatório e qualificou o projeto como muito importante. Ele destacou o consenso que foi construído na Câmara dos Deputados em torno do texto e expressou a expectativa de que o mesmo acordo ocorra no Senado. A deputada Maria do Rosário, autora do projeto, agradeceu a presença dos senadores e elogiou a capacidade de diálogo entre os parlamentares em prol do Brasil.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) pediu vista do projeto, alegando que gostaria de aprofundar no assunto. No entanto, Paim argumentou em favor da votação imediata, destacando a simbologia do projeto. Após um acordo entre Girão e Paim, ficou acordado que uma audiência pública será realizada na CCJ antes da votação final do projeto.
Além da aprovação do projeto, a CDH também aprovou uma série de requerimentos para a promoção de audiências públicas. Entre eles estão o debate sobre os 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa e o debate sobre a Lei da Diversidade e Equidade na Educação. Também foi aprovado um requerimento para debater um projeto que proíbe o uso de coleiras que emitam choque elétrico em animais domésticos.
