Comissão confirma auxílio financeiro a pacientes do SUS em tratamento fora de sua cidade.

Na última terça-feira, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10895/18, de autoria do Senado, que tem como objetivo viabilizar a ajuda de custo aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que precisam realizar tratamento em outras cidades. Essa proposta busca inserir dispositivos na Lei Orgânica da Saúde.

O relator do projeto, deputado Josenildo (PDT-AP), fez algumas alterações no texto com o intuito de aprimorá-lo. Segundo ele, a maior parte do projeto original já contemplava as regras que são aplicadas através das normas do Ministério da Saúde. Dessa forma, as emendas sugeridas pelo relator buscam ajustar o texto às necessidades e especificidades da ajuda de custo.

A versão aprovada na Comissão trata dos gastos com alimentação, transporte e hospedagem do paciente, bem como do acompanhante, caso seja necessário. No entanto, a ajuda de custo só será concedida quando houver disponibilidade financeira e orçamentária por parte do ente federativo responsável, mediante pactuação prévia feita pela comissão de gestores do SUS.

Para que o paciente possa receber a ajuda de custo, é necessário que haja uma indicação médica para o tratamento em outra cidade, além da autorização do gestor municipal ou estadual do SUS. Além disso, é essencial garantir o atendimento no município de destino. No entanto, é importante ressaltar que essa ajuda de custo não será válida para deslocamentos inferiores a 50 quilômetros ou para regiões metropolitanas.

Vale destacar que o SUS já possui normas que abordam a ajuda de custo aos pacientes que se deslocam para outras localidades por meio do Tratamento Fora de Domicílio (TFD). No entanto, o acesso a esse benefício é limitado. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), em sua justificativa que acompanha a proposta original, afirma que é necessário ampliar esse benefício e garantir que mais pessoas tenham acesso a ele.

A tramitação do projeto ainda não foi concluída. Após ser aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação, o texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Cabe ressaltar que, em 2021, o projeto já havia sido aprovado pela antiga Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.

Essa medida é de extrema importância para garantir melhores condições de acesso e tratamento aos pacientes do SUS que necessitam se deslocar para outras cidades. A ajuda de custo é um auxílio fundamental para suprir as despesas essenciais durante o tratamento fora de domicílio.