Comissão aprova projeto com critérios de acessibilidade adaptados para micro e pequenas empresas.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que assegura a microempresas e a empresas de pequeno porte condições diferenciadas no cumprimento das regras de acessibilidade previstas na legislação vigente. O texto altera a Lei 10.098/00, que define “normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida”.

O relator, deputado Leo Prates (PDT-BA), incluiu os limites de despesas no texto original do projeto, que foi aprovado por unanimidade na comissão. Segundo o texto, as microempresas e empresas de pequeno porte terão limites específicos estabelecidos para os custos das adaptações necessárias para cumprir as normas de acessibilidade. Esses limites serão determinados com base no tamanho da empresa e na receita do ano anterior.

De acordo com o texto aprovado, os microempreendedores individuais (MEI) terão um limite de 2,5% da receita bruta para realizar as adaptações. Já as microempresas terão um limite de 3,5%, enquanto os estabelecimentos de pequeno porte terão um limite de 4,5%. Além disso, os microempreendedores individuais que atuam em casa ou não atendem o público presencialmente ficam dispensados de cumprir as condições de acessibilidade previstas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

O relator destacou a importância de garantir que as adaptações não gerem custos desproporcionais e indevidos para as empresas. Ele também ressaltou que a aprovação do projeto não isenta novas construções da obrigação de seguir as normas de acessibilidade, mesmo para pequenos negócios. A proposta trata apenas das adaptações em imóveis já construídos.

O projeto agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, em seguida, será votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein