Aprovada a concessão do Benefício de Prestação Continuada para indivíduos com distúrbios ou transtornos mentais incapacitantes.
O BPC é um auxílio equivalente a um salário mínimo pago a idosos carentes acima de 65 anos ou a pessoas com deficiência de baixa renda. No entanto, a legislação atual estabelece que o benefício só é concedido à pessoa com deficiência se for verificado “impedimento de longo prazo” de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Essa definição dificulta a concessão do auxílio a quem tenha distúrbios ou transtornos mentais.
O texto apresentado por Duarte Jr. pretende facilitar o enquadramento dessas pessoas, ampliando o alcance do projeto original. Segundo o substitutivo, “incluem-se nos impedimentos de longo prazo de natureza mental quaisquer doenças, distúrbios ou transtornos mentais que possam obstruir a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade em igualdade de condições com as demais”. O deputado argumentou que há outras situações mentais além dos transtornos que provocam impedimentos de longo prazo.
Caso seja aprovado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o projeto irá alterar a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
O objetivo dessa iniciativa é garantir que pessoas com doenças, distúrbios ou transtornos mentais tenham acesso ao Benefício de Prestação Continuada, desde que comprovem que essas condições comprometem sua participação na sociedade. Com isso, busca-se promover a inclusão social dessas pessoas e assegurar que elas tenham o suporte necessário para uma vida independente.
A concessão do BPC a pessoas com problemas mentais é uma demanda antiga de organizações e movimentos ligados à defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Com a aprovação dessa proposta na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, espera-se que mais indivíduos sejam beneficiados e tenham acesso a esse auxílio financeiro.
Agora, o projeto será analisado pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado nessas instâncias, estará pronto para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado em todas as etapas, tornar-se-á lei e poderá beneficiar milhares de pessoas em todo o país que sofrem com doenças, distúrbios ou transtornos mentais que comprometem sua participação na sociedade.
