Projeto de reciclagem para instrutores de trânsito é aprovado pela comissão. Medida garantirá atualização constante dos profissionais da área.
18/08/2023 – 07:38
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Helena Lima apresentou substitutivo na Comissão de Viação e Transportes
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, um projeto que visa a constante capacitação dos profissionais que atuam na formação de condutores no Brasil. Essa medida é uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro e na lei que regulamenta a profissão de instrutor de trânsito (Lei 12.302/10).
A relatora do projeto é a deputada Helena Lima, do partido MDB de Roraima. Ela argumenta que, embora a necessidade de atualização já esteja regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), é essencial definir essa medida em lei para fortalecer sua natureza jurídica.
“Assim, propomos um substitutivo para adequar o Código de Trânsito Brasileiro, fazendo referência à lei que regulamenta o exercício da profissão de instrutor de trânsito, aprovada em 2010, e para alterar a própria lei, que exige a certificação em curso especializado para o exercício da profissão, para incluir a periodicidade dos cursos de atualização para os profissionais já habilitados”, explicou a relatora.
O substitutivo apresentado pela deputada Helena Lima para o Projeto de Lei 137/21, do deputado Hercílio Coelho, do MDB de Minas Gerais, determina que examinadores, diretores, instrutores e demais profissionais que atuam em centros de formação de condutores devem participar, a cada cinco anos, de cursos de atualização em trânsito. O conteúdo, a carga horária e a periodicidade desses cursos serão definidos pelo Contran.
O deputado Hercílio Coelho destaca que o Brasil já possui regulamentação detalhada sobre os conteúdos e cargas horárias das atividades de treinamento e reciclagem dos condutores, assim como sobre as formas de avaliação teórica e prática. No entanto, ainda falta a garantia de que essas atividades sejam ministradas por profissionais atualizados.
Agora, o projeto seguirá para análise, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado, não precisará ser votado em Plenário.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rodrigo Bittar
