Aprovado projeto que permite aproveitamento de cursos livres para o bacharelado em Teologia pela Comissão.
Em uma importante decisão, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que permite o aproveitamento parcial de estudos realizados em cursos livres de Teologia em instituições de ensino superior reconhecidas pelo Ministério da Educação. A relatora do projeto, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 2988/21, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), que tinha como objetivo alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
A relatora defendeu que, do ponto de vista educacional, não há impedimentos para a aprovação da proposta, mas ressaltou a importância de estabelecer critérios para garantir a conformidade com a legislação educacional nacional. Dessa forma, o substitutivo aprovado estabelece que o estudante interessado deverá estar matriculado no curso de graduação, após aprovação em processo seletivo, e ter concluído um curso livre com duração mínima de 2.300 horas, cujos conteúdos sejam considerados de nível superior e compatíveis com os do curso de graduação. Além disso, o aproveitamento de estudos não poderá exceder 65% da carga horária total do curso de graduação.
O deputado Bibo Nunes, autor da versão original do projeto, afirmou que a mudança não tem a intenção de impedir a criação e a permanência dos cursos superiores de Teologia, mas sim de reconhecer a importância dos cursos livres, que continuam sendo relevantes para a formação na área.
O projeto agora segue em tramitação e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale ressaltar que o projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, pode ser votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário da Câmara. No entanto, caso haja uma decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver um recurso assinado por 52 deputados, a matéria será apreciada no Plenário.
Essa proposta representa um avanço no reconhecimento dos cursos livres de Teologia e sua compatibilidade com os cursos de graduação na área. Além disso, pode abrir portas para os estudantes que já realizaram estudos em cursos livres e desejam ingressar em uma instituição de ensino superior reconhecida. A regulamentação desses critérios é fundamental para garantir a qualidade e a integração dos conhecimentos adquiridos pelos estudantes ao longo de sua formação acadêmica.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub
