Projeto de lei que visa conceder auxílio aluguel às mulheres que sofrem violência aguarda sanção presidencial.
De acordo com Margareth Buzetti, a concessão desse auxílio reforça a proteção oferecida pela Lei Maria da Penha às vítimas, permitindo que elas encontrem moradia adequada quando se depararem com ameaças, hostilidades e violências que exijam sua saída dos lares. O pagamento do auxílio-aluguel ficará a cargo dos estados, municípios ou Distrito Federal, utilizando os recursos destinados à assistência social. No entanto, a decisão de conceder o auxílio-aluguel caberá ao juiz responsável pelo caso de violência doméstica.
A senadora ressalta que a limitação do auxílio-aluguel em seis meses possibilita a aplicação efetiva da medida. Segundo ela, o prazo máximo de duração temporária do auxílio também delimita seu impacto financeiro e orçamentário. Essa medida é fundamental para garantir a segurança e o amparo necessário para essas mulheres em situação de vulnerabilidade.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam que, em 2022, aproximadamente 18,6 milhões de mulheres foram vítimas de violência no Brasil. Em média, essas mulheres foram agredidas quatro vezes ao longo do ano passado. Entre as mulheres divorciadas, a média de agressões chega a nove em 2022. Esses números alarmantes evidenciam a urgência de medidas de apoio e proteção para as vítimas de violência doméstica.
O projeto de lei aprovado pelo Senado é um importante avanço no combate à violência doméstica e uma forma de garantir o acolhimento e o auxílio necessário para as mulheres em situação de vulnerabilidade. Agora, aguardamos a sanção presidencial para que essa medida possa ser efetivamente implementada e trazer benefícios reais para as vítimas. Essa iniciativa, juntamente com outras políticas públicas de prevenção e combate à violência doméstica, é essencial para garantir a proteção e a dignidade das mulheres no país.
