Aprovado projeto do Executivo que simplifica emissões de debêntures, pela Comissão. Medida visa agilizar o processo e estimular investimentos.
O relator do projeto, o deputado Helder Salomão (PT-ES), recomendou a aprovação alegando que as alterações proporcionarão maior agilidade e melhorias na capacidade de obtenção de recursos para investimentos pelas companhias, além de reduzir a burocracia e os riscos para os investidores.
O projeto faz parte do programa “Simplificação e Desburocratização do Crédito”, do Ministério da Fazenda. Segundo o ministério, o procedimento de emissão de debêntures é mais complexo do que o de outros instrumentos de dívida, exigindo, por exemplo, a aprovação em assembleia geral. A proposta aprovada altera essa regra permitindo que o conselho de administração ou diretoria da companhia aprovem a emissão de debêntures, acelerando assim o processo de emissão.
Além disso, o projeto dispensa a necessidade de registro da escritura de emissão em junta comercial e estabelece que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) regulamentará o registro e a divulgação do ato societário das emissões das companhias abertas. Nas companhias fechadas, a regulamentação ficará a cargo do Poder Executivo.
Uma inovação proposta pelo projeto é a possibilidade de desmembramento do principal e dos juros das debêntures, permitindo que sejam negociados separadamente com investidores, técnica conhecida como “stripping” e já utilizada no mercado internacional e para algumas classes de títulos públicos no Brasil.
O texto também permite que o quórum de deliberação da assembleia de debenturistas para alterações na escritura de emissão seja reduzido, desde que cumpridos alguns requisitos e com aprovação prévia da CVM.
A tramitação do projeto ainda inclui análise pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Plenário.
