A CCJ aprovou projeto que estabelece uma área turística no entorno da hidrelétrica em São Paulo.

16/08/2023 – 16:21  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 3144/21, que visa criar a Área Especial de Interesse Turístico (AEIT) do Vale do Panema, que inclui o reservatório da Usina Hidrelétrica de Jurumirim, em São Paulo, e os dez municípios situados nas proximidades.

De acordo com o relator da proposta, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), a criação da AEIT proporcionará inúmeros benefícios para a região. O projeto já havia sido aprovado anteriormente pela Comissão de Turismo, em maio deste ano, e agora seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para análise em Plenário.

O deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), autor da proposta, ressaltou a importância do turismo para a economia local, com destaque para as atividades náuticas e de pesca, que são favorecidas pela infraestrutura de esportes e lazer disponíveis na região.

Os dez municípios que deverão compor a futura área turística são: Piraju, Cerqueira César, Arandu, Tejupá, Avaré, Paranapanema, Itaí, Taquarituba, Itatinga e Angatuba. Dentre os pontos turísticos que serão contemplados, Pereira destacou as praias dos Holandeses, Branca e da Ilha do Sol, além dos loteamentos Santa Cristina e Enseada Azul.

Legislação vigente
Conforme a legislação em vigor, as Áreas Especiais de Interesse Turístico (AEIT) são trechos que devem ser preservados e valorizados do ponto de vista cultural e natural, sendo destinados ao desenvolvimento de planos e projetos turísticos.

A criação das AEITs ocorre por meio de decreto, com estudos realizados pelo governo federal e a possibilidade de desapropriações. Vale ressaltar que a modificação não autorizada dessas áreas pode acarretar em multas e ações penais.

Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei, acesse o site da Câmara dos Deputados.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Geórgia Moraes