Câmara aprova projeto que assegura assistência completa às vítimas de queimaduras pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

15/08/2023 – 21:46

Na última terça-feira (15), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4558/19, de autoria do deputado Marreca Filho (Patriota-MA), que assegura assistência integral, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), às vítimas de queimaduras em todas as fases do processo de recuperação. A proposta, agora, segue para o Senado.

O substitutivo apresentado pela relatora do projeto, deputada Silvia Cristina (PL-RO), amplia essa assistência integral para o tratamento de quaisquer sequelas decorrentes das queimaduras.

“A substituição de tecido normal por cicatrizes hipertróficas, além dos aspectos estéticos e funcionais, pode ser grave a ponto de impedir movimentos, garrotear membros e até mesmo limitar os movimentos respiratórios. Essas pessoas merecem todo o cuidado e apoio necessário para a recuperação e reintegração”, afirmou a relatora.

O projeto assegura a realização de uma avaliação biopsicossocial por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência para aquelas que ficarem com sequelas de queimaduras. Essa avaliação determinará a gravidade das sequelas e se há deficiência, classificando o seu grau.

Após essa fase, se constatada a existência de deficiência, a pessoa com sequela de queimadura será considerada como pessoa com deficiência e terá direito aos mesmos direitos legalmente atribuídos.

Caso o projeto se torne lei, entrará em vigor 30 dias após a sua publicação.

Para saber mais sobre a tramitação de projetos de lei, consulte o site oficial da Câmara dos Deputados.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli