Projeto de Lei propõe reserva de vagas para mulheres na construção civil como critério de desempate em licitações públicas.
16/05/2024 – 14:39
Mario Agra / Câmara dos Deputados
Ossesio Silva: reserva de vagas será critério de desempate em licitações
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que visa estimular a participação feminina na construção civil. A proposta, que prevê qualificação profissional e reserva de vagas para mulheres, foi elaborada com o intuito de aumentar a presença feminina nesse setor predominantemente masculino.
O relator do projeto, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), recomendou a aprovação do PL 2315/23, proposto pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). Segundo Silva, a medida tem potencial para produzir resultados em um curto espaço de tempo.
O texto aprovado possibilita a celebração de convênios entre o governo federal, estados e municípios para a implementação de programas de inserção profissional de mulheres na construção civil. Esses programas poderão incluir a qualificação profissional, a inclusão de mulheres vulneráveis, e a divulgação de informações sobre igualdade de gênero no setor.
Uma emenda foi incluída no projeto por Ossesio Silva, estabelecendo que a reserva de vagas para mulheres seja utilizada como critério de desempate em licitações públicas. Essa cota será especificada nos editais, contratos e renovações contratuais, conforme determinado pela nova lei de licitações de 2021.
O PL 2315/23 seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira
