Senacon revoga medida cautelar contra empresas de “maquininhas de pagamento” após esclarecimentos das operadoras.
Após os esclarecimentos solicitados às empresas, a Senacon concluiu que as operadoras estão cumprindo a legislação vigente e, portanto, não há motivos para a manutenção da medida cautelar. Segundo o órgão, as empresas apresentaram os esclarecimentos necessários e demonstraram que seus modelos de negócio observam o dever de informação aos consumidores e permitem a diferenciação de preços autorizada por lei.
Enquanto a PagSeguro refutou as acusações da Febraban, chamando-as de “enganosas e inverídicas”, o Mercado Pago afirmou que as modalidades questionadas são legais e praticadas por todo o mercado. Além disso, defendeu que a suspensão prejudicaria pequenos empresários e, por conseguinte, os consumidores. A Stone, por sua vez, assegurou que suas soluções de pagamento estão de acordo com o mercado e permitem que os varejistas diferenciem os preços cobrados conforme o instrumento de pagamento e o prazo de recebimento. A empresa destacou ainda que tem relação exclusiva com lojistas e não faz cobrança aos consumidores. Já a PicPay afirmou estar em conformidade com as obrigações de proteção ao consumidor e alegou que as ações dos bancos têm “motivações concorrenciais”.
A decisão da Senacon estabelece que a medida pode ser reavaliada caso surjam novos elementos que justifiquem a necessidade de retomar a cautela em relação às práticas das empresas de maquininhas de pagamento. A revogação da medida cautelar representa um desfecho momentâneo para esse embate entre as empresas e a Febraban, mas deixa em aberto a possibilidade de que a situação seja reavaliada futuramente.
