Repasse do Fundo de Participação dos Municípios em Abril: Queda de 2% em Relação ao Ano Passado
Nesta segunda-feira (20), os municípios brasileiros recebem R$ 2,2 bilhões do segundo decêndio de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante representa uma queda de quase 2% em comparação com o ano anterior, quando o total transferido foi de R$ 2,3 bilhões.
Cesar Lima, especialista em orçamento público, alerta para a importância do acompanhamento constante das transferências. Apesar de um desempenho positivo nos meses anteriores, ele pondera que a flutuação nos repasses pode revelar uma realidade mais complexa. “Estamos observando um padrão de altos e baixos nesta gestão. Enquanto o mês passado trouxe resultados favoráveis, o atual decêndio apresenta uma diminuição. Precisamos fazer uma análise mais cuidadosa para determinar se isso configura uma tendência ou se é apenas uma variação sazonal,” afirma.
Os recursos do FPM são provenientes do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com os coeficientes de repasse definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), levando em conta principalmente a população de cada município.
Estados com Maiores Recebimentos
Entre os estados, São Paulo lidera os repasses, recebendo cerca de R$ 280 milhões, destacando-se cidades como Campinas, Cotia e Bragança Paulista, todas com valores acima de R$ 1,2 milhão. Minutos Gerais acompanha, com aproximadamente R$ 279 milhões, com Divinópolis, Itabira e Ituiutaba figurando entre os municípios com as maiores parcelas, cada um recebendo mais de R$ 1 milhão.
Bloqueios de FPM em Municípios
Até 16 de abril de 2026, 25 municípios enfrentam restrições no recebimento dos recursos do FPM. A lista inclui localidades de diferentes estados, como Messias (AL), Aracatu (BA) e Itaperuna (RJ). Os bloqueios podem ocorrer por motivos variados, incluindo a falta de pagamento de contribuições ao Pasep, pendências com o INSS ou ausência de informações no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).
Esses restrições são temporárias. Assim que as pendências forem regularizadas, os repasses são retomados, assegurando recursos vitais para setores como saúde, educação e infraestrutura. Os valores do FPM são creditados a cada dez dias, com os repasses ocorrendo no dia útil anterior caso coincidam com fins de semana ou feriados.
