Defensoria Pública e entidades de direitos humanos pedem mudanças em edital de compra de câmeras corporais para Polícia Militar de São Paulo

A Defensoria Pública de São Paulo e diversas entidades de direitos humanos fizeram um pedido formal ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (27), solicitando alterações no edital lançado pelo governo estadual para a compra de câmeras corporais destinadas à Polícia Militar. De acordo com as regras do edital divulgado na semana passada, o acionamento das câmeras de gravação poderá ser realizado tanto pelo próprio policial quanto por uma central de operações da polícia, o que pode resultar na interrupção das gravações durante operações policiais.

O pedido apresentado pela Defensoria Pública e pelas entidades inclui a solicitação para que o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, assegure que o edital contemple câmeras com gravação automática, que não dependam do acionamento por parte do militar, ou que possam ser acionadas remotamente por um gestor em uma central, por exemplo. Além disso, eles defendem que as câmeras sejam destinadas aos batalhões responsáveis por operações policiais e que as gravações sejam armazenadas por um período de 60 dias.

As entidades argumentam que o edital, ao não prever a gravação de forma ininterrupta, representa um retrocesso significativo, e apontam que o tempo de armazenamento das imagens diverge do que foi apresentado previamente pelo estado. Em resposta às críticas recebidas, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo afirmou que o edital foi elaborado com base em estudos técnicos e na análise da experiência de uso da tecnologia em forças de segurança de outros países.

A SSP destacou que as avaliações realizadas apontaram problemas de autonomia de bateria em equipamentos com gravação ininterrupta, além do aumento dos custos de armazenamento, uma vez que grande parte do material captado não é aproveitado. Segundo a secretaria, tais condições inviabilizavam a expansão do sistema proposto.